Como se não bastasse receber a notícia de uma doença grave, o paciente ainda tem que lidar com possíveis causas judiciais para ter acesso aos medicamentos necessários ao seu tratamento.
Sabe-se que para o tratamento de doenças graves e/ou raras, muitas vezes é necessário o uso de medicamentos de alto custo, que podem chegam a milhares de reais por unidade.
Os medicamentos de alto custo distribuídos pelo SUS podem ser solicitados pelo próprio paciente na unidade de saúde onde ele já está sendo tratado ou diretamente na Secretaria de Saúde. Mas e quando essa via não é suficiente para conseguir os remédios?
Todo cidadão tem direito à saúde, conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal do Brasil. Porém, existem muitos casos em que se torna necessário contar com o auxílio jurídico para garantir a oportunidade de tratamento e uma melhor qualidade de vida a quem esteja enfrentando um processo de doença.
Traremos aqui o passo a passo de como solicitar os medicamentos de alto custo por meio de ação judicial. Acompanhe!
Como solicitar os medicamentos de alto custo no SUS?
Antes de pensar numa ação judicial para conseguir os medicamentos excepcionais, será preciso tentar solicitá-los pelo SUS.
Caso a solicitação seja negada, este será o momento adequado para iniciar os procedimentos necessários para a formalização de uma ação judicial.
Passo a Passo para solicitar os medicamentos por meio da justiça
1º Passo: organize os documentos
Verifique se você tem em mãos os documentos a seguir:
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- o Laudo Médico Completo: O laudo deve ser detalhado, acompanhado de receita médica que especifique o medicamento necessário e a patologia do paciente.;
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- Comprovante de Residência Atualizado: Apresente um comprovante de residência recente, para validar o endereço do paciente.
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- Documento de Identificação com Foto: Forneça um documento oficial com foto para confirmar a identidade do paciente (RG/CPF, CNH...)
2º Passo: requerimento administrativo
Os pacientes que receberam a negativa por parte da unidade de saúde deverão solicitar os medicamentos diretamente na Defensoria Pública mais próxima de seu bairro, ou, caso prefiram, por meio de um advogado particular de sua escolha.
3º Passo: dando entrada na justiça
Existem duas possibilidades para encaminhar a sua ação, e isso vai depender do custo do seu medicamento:
1. Medicamento com custo total menor que 40 salários mínimos (considerando a necessidade prescrita para o período de 12 meses):
Nessas circunstâncias, você deve procurar um Juizado Especial Cível, conhecido como “pequenas causas”, para dar entrada na ação.
2. Medicamentos mais caros (custo superior a 40 salários mínimos):
Será necessário nestes casos recorrer à justiça comum para dar prosseguimento a ação e contar com o auxílio de um advogado ou um defensor público.
Quanto tempo leva para receber os medicamentos?
O prazo para o paciente receber os medicamentos após a ação judicial pode variar, mesmo quando todos os documentos exigidos são apresentados.
O tempo depende da validação do caso pelo juiz, que avaliará a gravidade e urgência da situação.
O advogado ou defensor público pode solicitar tutela de urgência, que significa poder receber o medicamento excepcional antes do deferimento da sentença.
Em muitos casos, o advogado ou defensor público pode solicitar tutela de urgência, o que permite o fornecimento do medicamento antes da sentença definitiva.
Isso acelera o processo, e o juiz pode determinar que a Secretaria de Saúde forneça o medicamento sob pena de multa diária por atraso.
Embora a Constituição garanta o direito à saúde, alguns casos podem demorar mais devido a problemas administrativos.
Realizando o passo a passo corretamente, torna-se mais propícia à aceleração do processo de obtenção de medicamentos via ação judicial.
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